O deputado estadual Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, recebeu na noite desta quarta-feira (27/07), do desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJ, o anúncio da aprovação para a instalação da 6ª Vara na Comarca de Votuporanga.
De acordo com o deputado Carlão, 6ª Vara de Votuporanga foi criada em 2011, com a aprovação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 041/2009. A autorização para a criação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de novembro de 2013. O fato só não tinha sido se concretizado, devido à falta de recursos financeiros.
Diante de diversas audiências no Tribunal de Justiça a pedido também do vereador Douglas Lisboa (PSDB), Carlão solicitou ao desembargador Paulo Dimas agilidade e maior rapidez na instalação dessa Vara, afirmando a urgência devido ao grande número de processos que tramitam no Fórum de Votuporanga excedendo a capacidade de atendimento das cinco Varas atualmente em funcionamento.
O desembargador Paulo Dimas afirmou ao deputado Carlão que no mês de agosto será instalada a 6ª Vara em Votuporanga.
Para o deputado Carlão Pignatari foi mais uma grande conquista para a cidade e toda região. “O Tribunal de Justiça reconheceu o crescimento de Votuporanga e o desenvolvimento econômico da cidade e dos municípios de Parisi, Alvares Florence e Valentim Gentil que fazem parte da Comarca de Votuporanga. Com a instalação da 6ª Vara, o Poder Judiciário de Votuporanga vai ficar mais fortalecido e dará maior agilidade no andamento dos processos”, concluiu deputado Carlão Pignatari.
Outra conquista que vale ressaltar foi a aprovação do projeto do governo do Estado, em agosto de 2015, que elevou a Circunscrição Judiciária de Votuporanga (17ª) de Entrância Intermediária para Entrância Final, dando maior autonomia às decisões judiciárias.