O deputado estadual Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, participou, nesta quarta-feira (07/10), de ato realizado na Renova Ecopeças, em São Paulo, em que o governador Geraldo Alckmin apresentou o sistema online de controle de peças automotivas provenientes de desmanches.
Também estiveram presentes o diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg, e o secretário de Planejamento e Gestão, Marcos Monteiro, entre outras autoridades.
O novo programa permite que o cidadão possa consultar, em celulares ou tablets, a procedência do produto. Isso será possível porque cada peça terá afixada uma etiqueta com número único de série, permitindo que o interessado tenha garantia de comprar apenas peças de origem legal. O sistema permite, também, que a população faça denúncias de desmanches com suspeitas de irregularidades.
De acordo com o deputado Carlão Pignatari, a ferramenta é parte da Lei do Desmanche, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Alckmin. Essa lei visa regulamentar a atuação dos estabelecimentos que trabalham com desmonte, revenda ou reciclagem de peças usadas, a fim de coibir o furto e roubo de veículos. Este ano foi registrada uma queda de 12,28% de veículos furtados e 23,85% de roubos.
Os interessados no novo software devem acessar o portal www.detran.sp.gov.br na área “Parceiros”. As empresas do setor devem etiquetar as peças a serem comercializadas e cadastrá-las, com informações como veículo de origem e nota fiscal de entrada e saída.
O Detran.SP deve publicar, nos próximos dias, uma portaria que estipulará o prazo de 30 dias para que as empresas etiquetem as peças e as cadastrem no sistema. Quem não cumprir as normas está sujeito a perder a autorização de funcionamento.
Carlão informou ainda que, em breve, os leiloeiros também terão acesso ao software para informar quais empresas adquiriram veículos em leilões para desmonte de peças e quais lotes foram comprados. Segundo Carlão, o Estado está se esforçando para a redução de acidentes. Para isso está sendo investido mais na segurança, na qualidade das rodovias, fiscalização e educação no trânsito.
“A Lei do Desmanche e esse novo sistema online apresentado pelo Detran.SP vai evitar muitos furtos de veículos e a consequente comercialização de peças sem procedência legal, comenta o deputado Carlão Pignatari.
