É um absurdo o número de partidos legalizados e com direito a assento no Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil possui 32 partidos – além dos dois (Novo e Rede) que foram criados recentemente e ainda não contam com detentores de cargos eleitos -, mas podem se transformar em 40 num futuro próximo, pois há vários no forno e devem ser servidos à mesa do eleitor a qualquer momento. 

Embora o Congresso tenha endurecido as regras para a criação de partidos e restringido os benefícios a legendas recém-criadas, após as últimas eleições, o número de siglas representadas no Congresso saltou de 22 para 28.

Nos Estados Unidos, um dos países mais desenvolvidos e ricos do mundo, apenas dois partidos disputam o poder em todas as esferas: Democratas e Republicanos. Em comparação com o Brasil, é um contra-senso.

No último sábado (dia 20 de setembro), a chamada Lei dos Partidos Políticos completou 20 anos. A Lei nº 9.096, promulgada em 19 de setembro de 1995, regulamenta todo o processo eleitoral. É ela que determina, por exemplo, como se dá a organização e funcionamento dos partidos políticos, a filiação partidária e a designação de candidatos. A lei ainda regulamenta o Fundo Partidário e a prestação de contas dos partidos, entre outros assuntos.

Diz o artigo 1º da referida Lei: “O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.” Mas, o que se tem visto é que muitos partidos existem apenas para abiscoitar recursos do Fundo Partidário e beneficiar seus caciques, que cobram ‘comissões’, uma espécie de ‘dízimo’, daqueles que são eleitos.

Uma Câmara dos Deputados com 28 partidos representados, como ocorre no Brasil, é algo praticamente inexistente em outros países democráticos. Só a Índia possui um Parlamento com mais siglas. Por aqui, os deputados e senadores tentam mudar a legislação a cada eleição, criando mecanismos diferentes, que, com intuito de inibir práticas nocivas ao processo, acabam beneficiando alguém. Seria proposital? 

Agora, mesmo, o Congresso Nacional está votando diversas mudanças, numa chamada minirreforma política. Patinam, patinam e não saem do lugar. Votam, aprovam, revogam e tudo continua na estaca zero.

Ao longo desses 20 anos, a Lei 9.096/95 sofreu muitas alterações, entretanto, ela manteve a sua essência. Os desafios enfrentados pela lei desde a sua promulgação foram muitos, como por exemplo, o combate à cultura da compra de votos, a ocorrência de abuso de poder político e econômico e a regulamentação da campanha eleitoral. 

Apesar de tipificar como crime a compra de votos, essa é uma ocorrência corriqueira no Brasil. Somente neste ano foram cassados mais de 200 prefeitos, acusados de infringir a lei durante a campanha eleitoral. É um número muito alto.

Especialistas em política analisam que a pulverização dos partidos é algo que está trazendo problemas enormes para o país. Põe-se a culpa no governante, mas na verdade é pouco provável que qualquer um consiga fazer uma coalizão séria, sem interferências prejudiciais ao sistema político. São muitos interesses a serem atendidos. 

Uma das mudanças aprovadas, recentemente, é a diminuição do tempo das campanhas políticas no rádio e na televisão, que poderá ter impacto negativo no debate político e no envolvimento da sociedade no processo eleitoral. O debate político deve estar na boca do povo, porque as pessoas têm que exercer a política em sua plenitude. 

A criminalização da atividade política está à mostra; as pessoas demonstram um certo asco dos políticos, veem todos como corruptos. É aquela história do tomate podre, entretanto, a maioria dos políticos é bem intencionada e trabalha, realmente, em defesa dos direitos e interesses da sociedade. Na verdade, um ato errado de um político acaba ganhando mais destaque do que aquele que age corretamente. É uma pena! O povo precisa aprender a extirpar e execrar do meio todos os políticos corruptos.

Outros itens, que dependem ainda da sanção presidencial, mas que serão benéficos, são a limitação da interferência do poder econômico, a diminuição do prazo de registro de candidaturas e o estabelecimento de um teto para o financiamento privado das campanhas eleitorais.

Espero que as mudanças que serão introduzidas pela reforma política possam melhorar nosso sistema eleitoral, porque, como está, vivemos num país que não tem a mínima condição de ser governado com tantos partidos e todo mundo querendo mandar. 

 

 

Carlão Pignatari – Deputado estadual, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Desenvolvimento Sustentável