A Constituição Federal brasileira completa 25 anos neste dia 5 de outubro. Muitos aspectos relevantes poderiam ser colocados em pauta para comemorarmos, entretanto, nem tudo o que determina a Carta Magna representa a realidade brasileira. As desigualdades são muito fortes e há um abismo entre o desejo e o real.

Ainda verificamos que o respeito devido a cada pessoa e à igualdade, inclusive por meio da garantia do acesso a direitos sociais, é mal satisfeito ou negado. Os cidadãos e os que exercem o poder deveriam ser sabedores conscientes das normas incutidas nos valores, princípios, direitos e deveres contidos na Constituição. 

Como o poder é efêmero, os que a ele são guindados não dão muita atenção a estes aspectos e quem acaba sofrendo são os cidadãos, os que verdadeiramente constroem a Nação, trabalham de sol a sol e esperam que o Estado lhes dê um mínimo de condições básicas de sobrevivência e convivência.

Deve-se ter em mente que os direitos e garantias fundamentais são elementos fundamentais para que o País tenha paz, equilíbrio e harmonia. O que vimos, recentemente, com as manifestações populares de junho deste ano – no início pacíficas, feitas por pessoas bem intencionadas e depois as algazarras, promovidas por mascarados que têm medo de mostrar a cara – pelas ruas de todo País, bem demonstram a insatisfação de que os direitos e garantias não estão sendo oferecidos de forma concreta. Ou seja, essas manifestações são uma demonstração de que a nossa Constituição ainda não está totalmente concluída, pois ainda impera muita insatisfação. Os ocupantes do poder deveriam ter em mente, então, que a busca pelo bem comum e pela dignidade é um compromisso de ordem constitucional que se renova a cada dia.

Também temos que levar em consideração o relevante aspecto dos direitos fundamentais do trabalho, dirigidos à melhoria da condição social de quem vive do trabalho. Quem trabalha, luta para sobreviver e ter uma qualidade de vida melhor. Cabe a cada governante oferecer plenamente as condições necessárias para que o cidadão tenha acesso digno ao atendimento à saúde, à educação de boa qualidade, à moradia e a toda infraestrutura necessária para viver bem.

Por outro lado, os 25 anos da Constituição podem ser celebrados sim, pois trata-se de fruto de intensa mobilização social e do trabalho árduo de muitos. Sabemos que constantemente são feitas emendas e remendos, muitos até desnecessários, mas podemos dizer que o núcleo dos direitos fundamentais sociais continua assegurado. Basta apenas que se coloque em prática.

Como prefeito de Votuporanga por oito anos, sempre procurei buscar e oferecer o que há de melhor para que os votuporanguenses pudessem ter uma vida digna. Agora como deputado estadual continuo desempenhando meu árduo trabalho, porém incansável, para que a população de toda a região Noroeste Paulista possa ter acesso aos direitos e garantias fundamentais contidos em nossa Constituição Federal. Desejo que todos os homens dotados de bom senso e que tenham a oportunidade de exercer função de poder saibam fazer valer o que manda a Constituição. Nosso povo é trabalhador e merece ser feliz.

 

 

 

Carlão Pignatari

Deputado Estadual