O deputado estadual Carlão Pignatari será o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Comerciários, que será lançada nesta quinta-feira (dia 3), às 10 horas, na Assembleia Legislativa. Também estará presente o presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), Luiz Carlos Motta, que organizou o 1º Encontro Regional da Frente.
Para o deputado Carlão Pignatari, a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários revela a importância da categoria comerciária, que hoje se constitui no maior contingente profissional do país, contando com 12 milhões de trabalhadores, e de suma importância para a economia e desenvolvimento do País.
“A Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa deve funcionar como um fórum permanente de discussões e encaminhamentos das questões relacionadas com os comerciários. Dentre as pautas em destaque estão a qualificação técnica, a jornada de trabalho e as doenças profissionais”, explica Carlão.
O deputado lembra ainda que a regulamentação da profissão dos comerciários ocorreu em março deste ano e que a Frente será um importante instrumento para se buscar benefícios para a classe.
Por sua vez, Motta diz que “São Paulo abre uma série de encontros regionais que vão lançar a Frente nos Estados”, explica. Em termos nacionais a Frente conta, até agora, com 178 deputados federais e 21 senadores.
Os próximos encontros regionais serão em Fortaleza (25/10), Belo Horizonte (8/11), Goiânia (19/11) e Salvador (29/11).
Suprapartidária
A Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários trata-se de uma iniciativa de caráter associativo e suprapartidário que visa, em termos gerais, representar institucionalmente e encaminhar as diversas demandas dos trabalhadores do setor do comércio. A pauta mínima traz as seguintes reivindicações: Qualificação profissional; Fim do o banco de horas; Redução da jornada semanal de trabalho; Igualdade entre os gêneros e Combate às doenças e aos acidentes ocupacionais.
Regulamentação
Os dirigentes sindicais comerciários entendem que a criação da Frente reforça a aplicação da Lei 12.790, que regulamentou a profissão de comerciários, em 15 de março deste ano, com sanção da Presidenta Dilma Rousseff. “O Congresso e, agora a Assembleia Legislativa paulista, lançam a Frente na hora certa para avançar nas conquistas de direitos para a categoria, como pagamento de PLR e construção de creche aos filhos dos pais comerciários e horário de funcionamento igual à jornada de trabalho”, declara Motta.
Objetivos
A Frente Parlamentar terá como objetivo fortalecer, difundir e potencializar as ações em defesa dos direitos dos trabalhadores comerciários, a maior categoria profissional do Brasil. Hoje, a categoria comerciária e de serviços afins representa um contingente de 12 milhões de trabalhadores.
Metas
– Aproximar os trabalhadores do comércio dos parlamentares que abraçam sua defesa.
– Apontar problemas e buscar soluções regionais conjuntamente.
– Estreitar parlamentares e entidades sindicais no diálogo com empregadores.
– Identificar e defender principais pautas comerciárias nas regiões.
– Descentralizar as ações da Frente com a proposta de identificar a realidade das relações trabalhistas e buscar o equilíbrio dessas relações entre as partes.
