O Governo Federal coloca mais uma espada no peito das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Quando todos esperavam por uma proposta salvadora, o Governo anuncia o ProSUS, um programa que possibilita às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos a parcelarem suas dívidas tributárias e previdenciárias. Para isso, no entanto, essas instituições precisam aumentar a oferta de serviços ao SUS, apresentar um plano que comprove capacidade e sustentabilidade financeira, manter em dia o pagamento dos tributos e impostos correntes e comprovar que se encontra em grave situação econômica financeira. É o que diz o Projeto de Lei encaminhado pela Presidente Dilma Rousseff à Câmara dos Deputados.

O Ministério da Saúde também anunciou um reajuste de 50% do valor de incentivo que repassa aos Hospitais que prestam atendimento aos pacientes SUS, o que, a princípio, não significa reajuste “em 50% para todos os procedimentos de média complexidade”. A portaria que formaliza a proposta de repasse de recursos para as Santas Casas ainda não foi publicada, o que não permitiu uma análise mais criteriosa a respeito do que efetivamente está sendo proposto.

Isso não é suficiente. Esses hospitais vêm arcando com o ônus da saúde, porque o governo, na realidade, não cumpre com sua parte, de repasse de recursos condizentes para o setor. No início do ano passado, encabeçamos o movimento “Por mais recursos para a saúde”, lançado por algumas entidades como a Associação Médica Brasileira, a OAB e outras. Lideramos, no Estado de São Paulo, o movimento em busca de assinaturas para pressionar o governo a repassar 10% do PIB para a saúde. 

Juntamente com a Santa Casa de Votuporanga, fomos protagonistas do movimento Tabela SUS – Reajuste Já. Pelo que ouvimos da maioria dos diretores e provedores desses hospitais, o SUS cobre apenas 65% dos procedimentos, o resto, bem o resto fica por conta dos hospitais e das comunidades.

A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB está analisando e discutindo as propostas de melhorias para esses Hospitais. A instituição questiona como garantir e comprovar sustentabilidade financeira para fazer jus a um parcelamento tributário tendo que, para isso, aumentar sua oferta de serviços ao SUS? Em relação ao financiamento, o pleito dos hospitais é de reajuste de 100% dos procedimentos de média complexidade da tabela SUS.

E ainda, o Movimento “Tabela SUS – Reajuste Já” continua sem resposta para um dos maiores problemas das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que é o endividamento bancário. De uma dívida calculada em R$ 15 bilhões, R$ 8 bilhões são devidos às instituições financeiras. E o BNDES até o momento não sinalizou quanto às possibilidades de abertura de uma linha de financiamento, com taxas de juros e prazos viáveis para estas Instituições.

Pressionado pelo manifesto dos últimos 15 dias, o governo começa a se mobilizar e apresentar resultados. Até agora, o que vimos foi um governo inócuo, sem propostas que ia empurrando tudo com a barriga. A luta é justa, porque até agora víamos as demoras e burocracias como uma espécie de normalidade. O povo se cansou de tantos problemas, onde um dos principais é a precariedade da saúde pública, o caos no atendimento da população de baixa renda. 

A mídia nos mostra todo dia pessoas morrendo dentro dos hospitais, por falta de socorro médico, leitos insuficientes para atender a tanta demanda e até escassez de material de consumo para proteger a saúde da população. Esta é uma dura realidade que coloca em suspeição a eficiência e eficácia do SUS. 

E agora, vem o governo dizer que vai “importar” médico. Ora, por que não paga melhor os médicos brasileiros? Nada foi feito até agora porque, na verdade, saúde e educação de qualidade não atraem votos. O Brasil possui uma carga tributaria elevadíssima, mas não dá retorno para o cidadão.

A Câmara Federal aprovou na semana passada projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. Mas isso, quando esse novo petróleo começar a ser prospectado, e pelo jeito vai demorar…

O governo federal, para mostrar que “acordou” com o “grito das ruas” quer até realizar um plebiscito para fazer a reforma política. Estão tentando, de novo, mudar o foco para despistar a população. Isso não passa de uma demagogia barata, uma campanha eleitoral antecipada. É mais um motivo para se desperdiçar milhões de reais em uma situação inócua, pois, como reza a Constituição, quem tem poder para isso é o Congresso Nacional, que poderá ou não acatar o resultado do plebiscito.

Como podemos ver, há muito a avançar na consolidação e ampliação da democracia brasileira. O manifesto popular é muito válido, desde que seja pacífico. Esperamos que o Governo tome providências urgentes, pois a “batata está assando”, porque agora o povo está com o foco na qualidade de vida.

 

Deputado Estadual Carlão Pignatari (PSDB)