O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) apoia a iniciativa do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que apresentou, nesta terça (dia 16), aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, projeto de lei que modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o deixa mais rigoroso na punição  de adolescentes que cometem crimes hediondos.

O projeto de Alckmin quer a ampliação do tempo de internação em instituições de ressocialização, de três anos para oito anos, nos casos de crimes mais graves. Também cria o Regime Especial de Atendimento, que separa os infratores que completarem 18 anos dos menores de idade dentro da instituição durante o período de internação.

Serão enquadrados no Regime Especial de Atendimento os jovens que cometem crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro, e completam 18 anos durante a internação. Também podem ser transferidos ao Regime Especial aqueles que, depois de completar 18 anos, se envolvem em motins e rebeliões e causam destruição do patrimônio público.

“O governador de São Paulo propõe mudança na Constituição. É preciso mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, apesar de ser uma lei boa, não pune com rigor o adolescente reincidente e com infração grave”, analisa o deputado Carlão.

A proposta ainda prevê alteração de um artigo do Código Penal para aumentar a pena de adultos que “usam” menores na prática de delitos. Se for aprovada, a nova legislação acrescentará a prática na lista de agravantes da legislação penal.

“Tem muito bandido utilizando menores para escapar da prisão. Apoio esta iniciativa, porque acredito que temos que oferecer à população uma legislação que puna os infratores, não importa a idade, pois só assim poderemos ter mais segurança”, finaliza o deputado Carlão Pignatari.