Projetos de Lei

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Projeto de Lei

461/
2020
de 3 de janeiro, 2020

Declara de utilidade pública a entidade Lar São Vicente de Paulo de Macaubal, com sede naquele Município.

Projeto de Lei

403/
2020
de 2 de janeiro, 2020

Altera a Lei nº 12.288, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei

277/
2020
de 1 de janeiro, 2020

Institui o Plano Estadual de Educação Financeira Familiar.

Projeto de Lei

683/
2019
de 3 de janeiro, 2019

Autoriza o Poder Executivo a criar políticas públicas de patrulha rural.

Projeto de Lei

354/
2019
de 2 de janeiro, 2019

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Macedônia.

Projeto de Lei

237/
2019
de 1 de janeiro, 2019

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste.

Projeto de Lei

614/
2018
de 2 de janeiro, 2018

Proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes das espécies Cichla piquiti, Tucunaré Azul, e Cichla kelberi, Tucunaré Amarelo.

Projeto de Lei

558/
2018
de 1 de janeiro, 2018

Dispõe sobre o controle populacional de animais exóticos invasores e o manejo sustentável de espécimes silvestres nocivos aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às outras espécies silvestres nativas no Estado.

Projeto de Lei

901/
2016
de 3 de janeiro, 2018

Institui a "Semana Estadual de Defesa do Consumidor".