O deputado estadual Carlão Pignatari foi convidado a integrar a Frente Parlamentar Estadual em Defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Instalada em abril último, a Frente é composta por deputados estaduais, assistentes sociais, psicólogos e pessoas envolvidas com as melhorias das políticas públicas.
O SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Criado em 2005, sob os mesmos preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), o SUAS é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O poder público e a sociedade civil participam diretamente da organização, por meio de gestão compartilhada.
De acordo com o deputado Carlão, o SUAS tem como objetivo articular os esforços e recursos dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
“O Estado tem por obrigação gerir a assistência social, adequando os modelos de gestão e cofinanciamentos propostos pelo SUAS e oferecer o que há de melhor para a sociedade, neste caso representada pelas entidades assistenciais que prestam atendimento a crianças, adolescentes e idosos”, destaca o deputado Carlão Pignatari.
O SUAs organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
A ação é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
Segundo o deputado Carlão Pignatari, “o SUAS vai acabar com o estigma de filantropia do Serviço Social e inserir a profissão nas políticas públicas. E a função da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do SUAS será a de organizar os agentes públicos, no sentido de articular junto ao governo do Estado a total implantação do sistema”, encerra.
