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27/01/2014

Deputado Carlão Pignatari apoia projeto que proíbe testes em animais

Governador sancionou lei que multa instituição que descumprir a ordem de aproximadamente R$ 1 milhão por animal
O deputado estadual Carlão Pignatari manifestou-se favoravelmente à Lei 777/2013, que proíbe o uso de animais para o desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes. A lei foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin nesta quinta-feira (dia 23/01).
De acordo com o deputado Carlão, para chegar a esta decisão, o governador reuniu-se com ativistas contrários ao uso de animais para estes fins e com representantes da indústria de cosméticos e, assim, decidiu sancionar o projeto e proibir os testes em animais no Estado de São Paulo.
A lei prevê multa de 50 mil UFESP’s, por animal, para a instituição e estabelecimento de pesquisa que descumprir a lei, o que representa aproximadamente R$ 1 milhão. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra. O estabelecimento terá a suspensão temporária do alvará de funcionamento e em casos de reincidência, a suspensão definitiva.
Para os profissionais que descumprirem a lei, a multa é de 2 mil UFESP’s, o equivalente a R$ 40 mil. O valor da multa também dobra em caso de reincidência.
“É uma lei que vem em boa hora, porque temos visto, através da imprensa, que há instituições cometendo abusos com animais. E nós, como seres humanos, devemos cuidar dos animais, que foram colocados no mundo para alguma finalidade, que, com toda certeza, não é para serem submetidos a torturas e experiências. Devemos, sim, dar carinho e proteção aos animais. Parabéns ao governador Alckmin”, declarou o deputado Carlão Pignatari.
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