Secretário da Agricultura agradece apoio do deputado Carlão Pignatari para projeto do PRA

Programa Regularização Ambiental foi instituído no Estado após aprovação de projeto na Assembleia


Publicado dia 05 de fevereiro, 2016 / Publicação com 0 comentário(s)

O secretário estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Arnaldo Jardim, cumprimentou e agradeceu o apoio do deputado Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa e também coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Desenvolvimento Sustentável, para aprovação de projeto que instituiu o Programa Regularização Ambiental (PRA). 
Como líder do PSDB, Carlão contribuiu, sobremaneira, para aprovação do Projeto de Lei nº 15.684 de 14 de janeiro de 2015, que culminou com o Decreto do governador Geraldo Alckmin, de nº 61.792/2016, publicado no dia 13 deste mês (janeiro/2016), no Diário Oficial do Estado, que regulamenta o PRA – Programa de Regularização Ambiental de Propriedades e Posses Rurais em São Paulo.
O secretário ainda solicita ao deputado que ajude “na árdua missão de regularizar completa e definitivamente as atividades agropecuárias das mais de 300 mil unidades produtivas do Estado, contribuindo para a tão almejada e necessária segurança jurídica no campo”.
De acordo com o decreto do governador, “a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, pelo proprietário ou possuidor rural, se dará pela inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR”.
Destaca ainda que a homologação da regularização converterá as multas suspensas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, regularizando o uso de áreas rurais consolidadas conforme identificadas no PRA.
Os proprietários rurais que aderirem ao programa receberão apoio técnico por meio das Secretarias de Agricultura e Abastecimento e do Meio Ambiente ou por instituições por elas autorizadas.
Resumindo, o secretário Arnaldo Jardim destaca que “com este decreto, vamos garantir o uso econômico de áreas de ocupação consolidada em APPs, facilitar a instituição de Reservas Legais, rever termos de compromisso firmados anteriormente, suspender a cobrança de autuações e multas ambientais, auxiliar os pequenos e médios proprietários rurais a reconstituírem matas ciliares, incrementar os fluxos e conexões biológicas, melhorar a produção hídrica e garantir a tão esperada regularização definitiva das áreas produtivas”.
Para o deputado Carlão Pignatari, a aprovação do projeto e a regularização do programa “vão contribuir para que o Estado de São Paulo continue sempre na vanguarda do tempo, buscando soluções para ajudar a tirar o Brasil da profunda crise econômica em que está mergulhado. Só assim, poderemos ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas”, concluiu o deputado Carlão Pignatari.
 

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