Governo de São Paulo assina decreto que concede crédito outorgado ao setor de pescado

Deputado Carlão Pignatari acompanha piscicultores em audiência com o governador Geraldo Alckmin


Publicado dia 05 de abril, 2018 / Publicação com 0 comentário(s)

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin assinou, no Palácio dos Bandeirantes, nesta quarta-feira (04/04), o Decreto que concede crédito outorgado de 7% para a cadeia de pescados — estadual, interestadual e importação.

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), que vem acompanhando o processo, participou da cerimônia, que contou com a presença de diversas lideranças da região Noroeste Paulista, entre as quais o presidente da entidade que congrega a classe — Peixe SA —, Emerson Esteves, e o prefeito de Santa Fé do Sul, Ademir Maschio.

O decreto assinado por Alckmin introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

A concessão se estende ao “desembaraço de mercadoria importada do exterior”; e “saída interna realizada por piscicultor ou pescador.” Também fica acrescentado ao artigo 40 do Anexo III do Regulamento, que “o disposto aplica-se à saída interna de pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos, realizada por estabelecimento industrial.”.

Esta é uma luta antiga dos piscicultores, principalmente da região Noroeste, que concentra um grande volume de produtores. Eles alegam falta de incentivo por parte do Governo do Estado e que a guerra fiscal provocada por alguns estados tem levado muitos piscicultores a se mudarem de São Paulo.

“Com esse decreto assinado pelo governador Alckmin, vamos incrementar o desenvolvimento da atividade, que é responsável pela geração de um grande número de empregos e de renda para muitas cidades, principalmente na nossa região, conhecida como a região dos Grandes Lagos”, disse o deputado Carlão Pignatari, ao final da reunião.

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