Deputado Carlão Pignatari pede providências ao Procurador Geral de Justiça contra a ‘lei do javali’

Parlamentar quer derrubar lei que proíbe a caça do javali, por ser prejudicial à agricultura


Publicado dia 18 de julho, 2018 / Publicação com 0 comentário(s)

O deputado estadual Carlão Pignatari esteve em audiência com o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, para discutir a questão da lei que proíbe a caça do javali no território paulista. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 299/2018, aprovado pela Assembleia Legislativa através de um acordo de líderes, sem passar pelo Plenário, e sancionado no dia 28 de junho pelo governador Márcio França.

Carlão reiterou sua disposição de entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para suspender os efeitos da lei, justificando que a medida é nociva à lavoura, prejudica os agricultores e oferece risco ao homem. De acordo com o deputado, há fatos comprovados de que os javalis devastam roças em busca de alimentos, pois são animais selvagens, criados soltos nas matas.

Quando estão com suas crias se transformam em grandes feras, atacando outros animais e até mesmo seres humanos para defender os filhotes. Carlão disse ao Procurador que recebeu como positiva a informação de que o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou como constitucional no Estado a caça de javalis como forma de manejo da espécie. Porém, a decisão não é uma medida definitiva e privilegia somente aqueles que impetraram ação contra a lei.

A liminar foi concedida pelo juiz Thiago Chicarino e apenas abre precedente para que agricultores questionem na Justiça a lei vigente. “Volto a dizer que sou radicalmente contra essa lei. O javali é uma espécie invasora e prolifera assustadoramente, fora de controle, além de devastar plantações agrícolas e oferecer riscos às pessoas do campo”, disse o deputado.

Carlão entregou ao Procurador Gianpolo Smanio uma minuta elaborada com apoio técnico do engenheiro agrônomo Rafael Salerno, pesquisador e coordenador da Rede @aquitemjavali. Solicitou ainda que Smanio ajude na derrubada da lei, em defesa dos caçadores oficiais, que contribuem para o manejo do javali. “Precisamos encontrar uma solução rapidamente, antes que os javalis façam muito estrago e provoquem prejuízos irreparáveis para o agronegócio paulista”, conclui o deputado Carlão Pignatari.

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