Deputado Carlão Pignatari aplaude liminar que permite manejo de javalis no Estado de São Paulo

Liminar abre precedente para que agricultores questionem na Justiça a decisão da Assembleia Legislativa


Publicado dia 17 de julho, 2018 / Publicação com 0 comentário(s)

O deputado estadual Carlão Pignatari recebeu como positiva a informação de que o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou como constitucional no Estado a caça de javalis como forma de manejo da espécie. O deputado destacou, nesta terça-feira (17/07), que a liminar foi concedida na quinta-feira (dia 12), pelo juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, e contém argumentos para invalidar o Projeto de Lei (PL) 299/2018, que proíbe o controle desses animais por pessoas físicas.

Segundo Carlão, o projeto aprovado na Assembleia por um acordo de líderes, sem passar pelo Plenário, e sancionado no dia 28 de junho pelo governador Márcio França, traz sérios riscos econômicos, ambientais e de saúde pública aos produtores rurais e à população do Estado.

“Sou radicalmente contra o projeto, pois o javali é uma espécie invasora e prolifera assustadoramente, fora de controle, além de devastar plantações agrícolas e oferecer riscos às pessoas do campo”, disse o deputado Carlão.

A liminar concedida pelo juiz Thiago Chicarino não anula o projeto de lei, entretanto abre precedente para que agricultores questionem na Justiça a decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Com a liminar, volta a ter validade a Lei Federal nº 5.197/1967, que permite o manejo de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública, como são os javalis.

“Precisamos derrubar esse projeto de lei, aprovado sem critério e sancionado sem um embasamento técnico. Não podemos permitir que uma ação política cause danos a um setor, como o do agronegócio, que tem sido a alavancagem da nossa economia”, finaliza o deputado Carlão Pignatari.

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