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Deputado Carlão Pignatari participa das discussões do novo código de proteção contra incêndios

Assembleia Legislativa aprovou a criação do Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências

última atualização em terça-feira, 9 de dezembro de 2014
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) participou, intensamente, dos debates, na Assembleia Legislativa, no último dia 3, para aprovação do Projeto de Lei complementar 24/2014, do Executivo, que cria o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências. Esteve presente a alta direção do Corpo de Bombeiros, que tem como comandante no Estado de São Paulo, o Cel. Marco Aurélio Alves Pinto.
Antes que o Projeto fosse colocado em votação pelo Plenário da Assembleia, uma comissão, formada por Carlão e pelos deputados Pedro Tobias, André Soares e Rodrigo Moraes, debateu com o coronel Marco Aurélio os principais pontos do documento.
A proposta confere poder de polícia aos bombeiros, tornando possível a aplicação de penalidades. O Projeto institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências com o objetivo de sistematizar normas e controles para a proteção da vida humana, do meio ambiente e do patrimônio.
De acordo com Carlão, foi criado ainda o Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências, a ser formado pelos emolumentos, taxas ou multas referentes a serviços de segurança contra incêndios. 
“Trata-se de um importante instrumento, que faz com que o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo tenha mais autonomia e possa desempenhar suas funções com independência e segurança. É um importante passo para a sociedade paulista”, destacou o deputado Carlão Pignatari.
 

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